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Nota do PTDF
PT ACUSA ROLLEMBERG DE DIVULGAR
DADOS FALSOS PARA JUSTIFICAR MEDIDAS IMPOPULARES
Em reunião realizada no início da semana, a direção
do PT/DF reconhece que o final do governo Agnelo se caracterizou por uma grave crise
financeira com interrupção de pagamentos de serviços fundamentais, prestados
pela administração pública, e atrasos nos pagamentos de salários e benefícios
de servidores, ocasionando transtornos para a população. Mas acusa o governador
Rodrigo Rollemberg de ter se aproveitado da situação durante a transição do
governo, para divulgar dados falsos e confundir a população com o objetivo de
justificar as medidas impopulares que planejava tomar no inicio do governo.
Para o PT/DF a quitação dos débitos com os
servidores deve ser prioridade absoluta na agenda governamental. “Manifestamos
nossa posição a favor da antecipação das parcelas a vencer do Fundo
constitucional para quitação dos atrasos com os servidores; ou ainda que o GDF
contrate financiamento ou empréstimo bancário para a regularização efetiva
dessas dívidas” diz a resolução da direção do PT. A adoção dessas medidas, não
estão condicionadas à aprovação dos pacotes e das outras maldades do governador
contra o povo e a economia do Distrito Federal.
(Veja a integra da resolução abaixo)
PARTIDO DOS
TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO EXECUTIVA
REGIONAL
APROVADA REUNIAO
DIA 2/2/2015
RESOLUÇÃO POLÍTICA
– FEVEREIRO 2015
O PT/DF iniciou em 2015 o processo de
debates sobre avaliação das eleições de 2014 e o novo quadro político que
emergiu no Brasil e no DF. O principal objetivo da Comissão Executiva Regional
[e assegurar um ambiente de discussão partidária democrático; aberto; plural e
militante.
Convidamos todas instâncias partidárias
(núcleos de base; setoriais; direções zonais; bancada parlamentar); as
correntes de opinião e as tendências organizadas no interior do partido; os
fóruns e a militância em geral para se engajar nesse processo de reflexão;
de organização e de ação do PT no próximo período.
O quadro político exige de todos os
petistas do Distrito Federal redobrada responsabilidade. Nosso partido sofreu
ao longo das eleições de 2014 uma dura derrota eleitoral e também política.
Entender as razões desses resultados e
indicar de forma correta quais foram os erros de analise; de direção; de
conduta e da política adotada no DF é uma das principais tarefas da nossa
organização política.
O quadro político local e o cenário
nacional apresentaram fatos relevantes que demarcam a complexidade da luta
política a ser enfrentada pelo PT/DF ao longo de 2015.
O fim do governo Agnelo caracterizou-se
por uma grave crise financeira e uma débil capacidade na execução da sua defesa
política.
Houve uma interrupção no pagamento de
serviços fundamentais prestados à administração pública do DF. Houve também
atrasos no pagamento de salários e de benefícios de servidores públicos. Na
área da saúde e da educação, em particular, uma parte expressiva dos servidores
ficaram sem receber benefícios como a gratificação natalícia; a execução de
horas extras; a rescisão trabalhista de contratos temporários; o adicional de
1/3 sobre os salários relativo às férias regulamentares; e o pagamento
correspondente ao mês de dezembro não foi depositado pela nova gestão do GDF,
na tradicional data do quinto dia útil do mês subsequente.
A partir desta realidade dos fatos; o
governador Rollemberg construiu argumentos para responsabilizar a gestão Agnelo
pelos atrasos nos pagamentos devidos ao funcionalismo; o que agravou ainda mais
a avaliação negativa do fim da nossa gestão e a imagem política e
administrativa do governador Agenlo e por consequência do próprio PT no DF.
O atraso no pagamento dos salários e de
benefícios dos servidores na área da saúde e da educação; e de alguns contratos
de mão-de-obra terceirizada fundamentou e motivou a adoção de uma série de
medidas despropositadas e sem debate democrático pelo governo Rollemberg.
Para se justificar perante à população
da cidade com vistas captação de recursos capazes de quitar os pagamentos em
atraso; o governador anunciou medidas como o aumento dos impostos e das taxas;
o reajuste na tarifa de água (o maior do Brasil); e o parcelamento do pagamento
dos salários de todos os servidores públicos locais
Rollemberg fez questão de confundir a
população de Brasília! Divulgou dados falsos sobre quais os valores
efetivamente depositados nas contas bancárias do GDF (eram mais de R$ 900
milhões); e também condicionou a adoção de outras medidas capazes de quitar o
pagamento dos servidores (como o empréstimo de antecipação das receitas do
orçamento ou das parcelas a vencer do Fundo Constitucional) à aprovação pela
Câmara Distrital do seu pacote de aumento dos impostos e das taxas.
Além disso, diminuiu o valor da assistência
financeira prestada aos beneficiários do Bolsa-Família para a compra de
material escolar (o valor do cartão escolar foi reduzido a R$ 80,00); ameaçou
cancelar a realização da corrida de reis; anunciou e voltou atrás no
compromisso de Brasília sediar, em 2019, os jogos olímpicos mundiais das
universidades (Universíades); cancelou qualquer patrocínio público à realização
de eventos do carnaval na cidade; extinguiu repartições públicas
(Administrações) em algumas localidades da cidade; e cancelou a realização da
prova da Formula Indy e as obras de revitalização do autódromo de Brasília.
Tais medidas afetaram profundamente a credibilidade de Brasília e a economia
local.
Para o PT/DF a quitação dos débitos com
os servidores deve ser prioridade absoluta na agenda governamental.
Manifestamos nossa posição a favor da antecipação das parcelas a vencer do
Fundo constitucional para quitação dos atrasos com os servidores; ou ainda que
o GDF contrate financiamento ou empréstimo bancário para a regularização efetiva
dessas dívidas. A adoção dessas medidas, não estão condicionadas à aprovação
dos pacotes e das outras maldades do governador contra o povo e a economia do
Distrito Federal.
Por fim, consideramos acertada a
Resolução Política da Comissão Executiva Regional do PT/DF; de dezembro de
2014. Naquela ocasião, afirmamos que os resultados eleitorais e políticos
de 2014 delegaram ao partido a tarefa de vocalizar uma oposição aos atuais
ocupantes do Palácio do Buriti.
Nossa obrigação é respeitar essa vontade
expressa pela população! Por isso, continuamos a defender que PT no DF
deva se manter fora de qualquer participação administrativa ou política na
gestão Rollemberg!
Parabenizamos a
bancada petista na Câmara Legislativa pela posição contrária adotada contra o
pacote tributário; e também pela recusa em participar de um processo
antidemocrático conduzido por Rollemberg na eleição da Mesa Diretora da CLDF.
Brasília, 2 fevereiro
de 2015 .
COMISSÃO EXECUTIVA
REGIONAL – PT/DF
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